O Dia da Consciência Negra é marcado pela data de 20 de novembro. Essa é uma data de luta, mas também de celebração. Ressalta, principalmente, o papel dos negros na formação do Brasil, além do seu papel na luta contra o racismo e escravidão.
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Dia da Consciência Negra e Abolição da Escravatura são datas que representam a luta do movimento negro- Foto: iStock/Divulgação/Educa SC
A data faz parte do calendário escolar desde 2003, quando há 20 anos, a Lei Federal 10.639 instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino. Porém, o governo oficializou a data apenas em 10 de novembro de 2011, quando Zumbi dos Palmares foi a óbito.
Já 13 de maio é o Dia da Abolição da Escravatura, instituída por meio da Lei Áurea, que ressalta a necessidade da luta contra o racismo. Isso porque Abolição de 1988 não trouxe nenhum auxílio ou melhoria para os negros libertados no Brasil, houve apenas abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social.
Saiba mais sobre a Lei Federal 10.639
Essa é uma lei que tornou obrigatório, desde o ano de 1996, o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil dentro das escolas públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
A lei propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira dentro das instituições de ensino. Os professores devem salientar essa cultura como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros sejam considerados como sujeitos históricos. Valorizando assim, o pensamento e as ideias de intelectuais negros brasileiros, a cultura e as religiões de matrizes africanas.
Porém, em sala de aula – e na sociedade como um todo – a palavra escravo é comum, isso porque sempre foi atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Mas essa é uma palavra equívoca.
Isso porque ninguém é escravo, os negros foram e são escravizados. O termo escravo, muito utilizado, acaba por naturalizar essa condição de trabalho, sendo também preconceituoso e pejorativo.
Além disso, com a Lei 10.639, também foi instaurado o Dia da Consciência Negra, em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Esse foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da história do Brasil. Zumbi dos Palmares foi um homem pernambucano, que nasceu livre e foi escravizado aos seis anos de idade. Assumiu a liderança de Palmares em 1678, e foi a pura resistência durante 20 anos, perante os portugueses.
Ele acabou sendo morto após ter o seu esconderijo denunciado, em 20 de novembro de 1695. Zumbi deixou um grande legado de luta e resistência dos negros e dos africanos contra a escravidão no Brasil.
O Quilombo dos Palmares surgiu no século XVI e recebeu esse nome pois tinha grandes palmeiras no local em que foi expandido, a Serra da Barriga, localizada no município de Alagoas.
Palmares era formado por pequenas aldeias que os escravizados fugidos formavam, e por ali chegaram cerca de 20 mil pessoas. O local teve o seu fim em 1694, quando o bandeirante Domingo Jorge Velho, foi contratado para destruir o lugar.
E o pior ainda estava por vir, o bandeirante recebeu o direito de poder ficar com parte dos negros capturados, e ainda com algumas terras da Serra da Barriga. Houve alguns sobreviventes que conseguiram fugir em meio a essa tragédia, e resistiram até o início do século XVIII.
E a Lei Áurea, o que é?
Essa foi a Lei responsável por abolir a escravidão no Brasil, em meados de 1888, pela princesa Isabel. Foi graças a essa Lei que 700 mil escravizados conseguiram a sua liberdade, e os seus antigos donos não receberam indenização alguma por isso, e de fato não deveriam.
Tudo começou com o movimento abolicionista, da sociedade brasileira e dos escravizados. Com isso, a década de 1880 foi marcada por uma grande mobilização política, jurídica e social em defesa da abolição da escravatura.
Por um lado, essa Lei salvou muitas vidas. Por outro, os escravizados foram largados à própria sorte, sem nenhum amparo do governo ou indenização por tantos anos de maus tratos. Ou seja, a Lei Áurea não trouxe a condição de igualdade entre os libertos e brancos.
Pela Lei, acredita-se que a escravidão de fato tenha sido abolida. Porém, essa é uma luta ainda presente no Brasil, que em tempos atuais, ainda requer muita resistência contra o racismo.
Em resumo, o Dia da Abolição da Escravatura é sobre a resistência contra o racismo ainda infiltrado em solos brasileiros, e o Dia da Consciência Negra é para nos lembrar de destacar e valorizar a cultura afro-brasileira.
Concluímos com a afirmação de que a luta antirracista é mais do que necessária, e ressignificar o dia 13 de maio é um dos caminhos!
