Na última quinta-feira (21), o povo brasileiro presenciou um avanço na história do Brasil. Isso porque, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 3.268/2021, que institui o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado em todo país.
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Lei 3.268/2021 torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra- Foto: iStock/Divulgação/Educa SC
A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de novembro, mas foi agora em dezembro que, de fato, teve a efetivação. A data já era feriado em alguns estados do Brasil, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.
O dia 20 de novembro é marcado pela referência perante a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Considerado o maior símbolo de resistência à escravidão, Zumbi foi morto nesta data, em 1695, por bandeirantes.
História do Dia da Consciência Negra
Foi em 1532 que chegaram os primeiros escravos africanos no Brasil e o fim do tráfico negreiro se deu em 1850 pela Lei Eusébio de Queirós. Após a abolição formal da escravatura, em 1888, a busca pela igualdade de direitos se tornou ainda mais forte.
Essa discriminação por conta da cor da pele foi sentida pelos negros em diversos âmbitos da sociedade, como na educação e mercado de trabalho. Essa exclusão não possibilitou a muitos negros a oportunidade de ingressar, por exemplo, em uma universidade.
Nessa perspectiva de exclusão, era necessário um dia para marcar essa manifestação constante que os negros realizam, para terem as mesmas oportunidades que as pessoas brancas.
Conheça a Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós foi proposta por Eusébio de Queirós, ministro da Justiça. Ela determinava a proibição do tráfico de africanos para o Brasil com a finalidade de escravizá-los. A atividade comercial foi responsável por tirar quase cinco milhões de africanos do seu respectivo país e do conforto das suas famílias.
Mas em 1807, o comércio de escravizados foi proibido pelo governo inglês que, a partir daí, começou a movimentação para a abolição do tráfico internacional. E foi em 1850, que a Lei n° 581 decretou o fim do tráfico de africanos no Império.
Porém, a escravidão permaneceu ativa, e o tráfico interprovincial intensificou-se. Após a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, um sistema de repressão contra ela tomou força, o que fez com que a atividade deixasse de existir em 1856, quase 10 anos após a ativação da Lei.
Nessa perspectiva de resistência dos brancos ao fim do tráfico negreiro, um reforço à Lei Eusébio foi criado, a Lei Nabuco de Araújo, em 1854. O objetivo era punir aqueles que encobrissem o tráfico de escravos.
Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
A criação do Dia da Consciência Negra surgiu perante a iniciativa do Grupo Palmares, no primeiro encontro deles em Porto Alegre, em 1971. Esse foi um grupo liderado por universitários da época, entre eles estava o poeta gaúcho Oliveira Silveira.
Um dos objetivos era protestar contra o veto da presença de garotos negros em um clube da capital gaúcha. Nesta primeira reunião, também foi discutido a criação de uma data para celebrar a cultura negra.
Num primeiro momento, o dia 13 de maio era usado para este fim, mas muitas pessoas não estavam se sentindo representadas. Apesar de ser um dia da Abolição da Escravatura, os negros lembravam que o gesto tinha sido realizado por uma pessoa branca, a Princesa Isabel.
Foi então que o grupo, ao escutar a história de Zumbi dos Palmares, identificou-se com a história e, assim, escolheram o dia 20 de novembro como marco histórico para valorizar a cultura negra.
