“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”. As leis abolicionistas foram as legislações que promoviam de forma gradual a emancipação dos escravizados no Brasil. A citação acima faz parte do texto assinado pela princesa Isabel, conhecido como a Lei do Ventre Livre, que completa 150 anos neste dia 28.

mãos sobre continente africano em globo terrestre
Mais de três milhões de pessoas vieram da África escravizadas para o Brasil- Foto: iStock/Divulgação/ Educa SC

Um dos assuntos mais cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o tráfico de pessoas escravizadas era lucrativo para o país. Após a proibição, por influência da Inglaterra, os escravocratas temiam que a abolição total acontecesse. Dessa forma, várias leis foram sancionadas para tentar impedir o avanço de discursos abolicionistas, entre elas a Lei do Ventre Livre.

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Por conta disso, separamos tudo o que você precisa saber para entender de uma vez por todas o que foi a Lei do Ventre Livre e quais foram as suas consequências no país. Veja em dez tópicos:

1) Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram importados como mercadoria por mais de três séculos no Brasil. Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo. O Brasil foi o último país das América a abolir a escravidão.

2) A Lei 2.040 promulgava que todos os filhos nascidos de mulheres escravizadas a partir do dia 28 de setembro de 1871 seriam livres. Foi assinada em nome do Imperador Dom Pedro II, pela princesa Isabel e escrita pelo Barão do Rio Branco, por isso também é conhecida como Lei Rio Branco.

3) Muitos escravocratas, na época, posicionaram-se contra ao projeto de lei e tinham como argumento de que era um absurdo escravizados se tornarem cidadãos do Brasil, iguais a eles.

4) No entanto, os filhos que possuíam essa dita liberdade, deveriam ficar até os oito anos de idade junto da mãe e de seus “donos”. A partir dali, os seus senhores poderiam decidir o seu futuro: entregar a criança para o governo e receber uma quantia em dinheiro pela perda de sua propriedade, ou manter escravizado até os 21 anos.

5) Quando entregues para o governo, as crianças eram enviadas para uma instituição de “detenção”, quase como um asilo, porque o estado não tinha como prioridade a criação de um local capacitado para recebê-las.

6) Como o serviço dos escravizados era muito mais lucrativo do que o dinheiro que era recebido, grande parte dos fazendeiros escolhiam manter os filhos de suas escravas até completarem a maioridade. Solução que fez com que o governo procrastinasse mais ainda a obtenção de uma estrutura adequada de atendimento.

7) Com a decisão nas mãos dos fazendeiros, a falta de preparo e vontade do governo para melhorar a situação ficou evidente que a liberdade efetiva dos filhos das escravas só viria aos 21 anos.

8) Eles acreditavam que o trabalho que os filhos das escravizadas prestavam condizia com os gastos que eles arcaram ao ter que mantê-los na propriedade, além de ser uma indenização pela perda de sua “propriedade”.

9) Este ponto fomentou os debates dos abolicionistas que os senhores de escravos tentavam controlar, pressionando o governo brasileiro a adotar uma atitude mais definitiva e certeira em relação ao assunto.

10) Só no dia 13 de maio de 1888, 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, o fim do regime escravocrata foi decretado com a assinatura da Lei Áurea.

Estudar a história da África e dos africanos trazidos à força para o Brasil é uma das bases para se discutir a questão racial no país, principalmente nas escolas. É importante mostrar a luta dos africanos no Brasil para conscientizá-los da importância deste continente para a história da humanidade.