A Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina (SED) e a Gerência de Alimentação Escolar (GEALI), lançaram na última quarta-feira (27) os editais para a inscrição no Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa tem como objetivo melhorar qualidade da alimentação escolar nas instituições de ensino, através da aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Alimentação escolar nas escolas- Foto: iStock/Divulgação/Educa SC
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De acordo com a resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, é determinada a obrigatoriedade de que pelo menos 30% do valor repassado a estados e municípios seja utilizado para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Essa exigência é de fundamental importância para os pequenos agricultores, pois estimula a economia local, a permanência das famílias no campo e ainda fomenta a soberania alimentar.
Poderão participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da Agricultura Familiar. Mas para estar apto a comercializar sua produção agrícola, é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar válida ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar válido, podendo ser física ou jurídica.
Os cardápios das escolas são desenvolvidos de acordo com a estratégia global para a promoção da alimentação saudável, atividade física e saúde da Organização Mundial da Saúde, juntamente com as instruções do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE). Sempre prezando pela diversidade culinária e respeitando as escolhas e preferências individuais dos alunos, os cardápios devem atender as necessidades nutricionais estabelecidas.
Os editais estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação.
Alimentação Escolar
A alimentação escolar no Estado de Santa Catarina conta com cardápios para escolas geridas por autogestão e terceirizada, cuidadosamente planejados por nutricionistas para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante todo o período de permanência na Unidade de Ensino.
Neste sentido, a Alimentação Escolar está em concordância com a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (2004), com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) bem como toda legislação vigente.
Os cardápios são calculados e determinados de forma a possibilitar autonomia dos escolares, tendo a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como cerne desse processo de ensino e aprendizado, promovendo o autocuidado através de escolhas que sejam mais saudáveis e sustentáveis.
A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação. Há uma variedade de alimentos, selecionados e preparados para possibilitar tanto a satisfação das necessidades nutricionais do escolar no período, quanto para permitir que cada um exerça seu direito de escolha sobre o que lhe é ofertado.
