O Ministério da Educação (MEC), em parceria com os ministérios Público (MPT) e da Saúde (MS) realizou nesta quinta-feira (21), o webinário sobre a Lei Lucas (Lei n. 13722/18), tal lei torna obrigatória a capacitação dos profissionais da área de educação em primeiros socorros nas escolas.
Aluno realizando manobra de primeiros socorros- Foto: Mec/Divulgação/Educa SC
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O evento contou com a participação de sete convidados, entre eles a mãe e a tia do pequeno Lucas Begalli -uma criança que foi a óbito por conta de um engasgamento numa atividade escolar, e por isso também, do nome do regulamento.
O projeto tem como objetivo implementar a cultura de prevenção de doenças e acidentes que tem relação com o trabalho, por meio de atividades que busquem a conscientização e a educação dos estudantes brasileiros, desde a pré-escola ao ensino médio.
Qual é a importância dos primeiros socorros no ambiente escolar?
A todo instante estamos sujeitos a riscos de morte, seja ao comer algo, ou até mesmo atravessar a rua. Principalmente no que diz respeito aos pequenos, que em um piscar de olhos já estão correndo ou mexendo em algo. E por isso é tão importante a presença de profissionais que consigam oferecer os primeiros socorros de forma imediata e eficaz dentro das escolas.
Pois muitas vezes não se tem tempo para chegar até um socorro médico, e essas são medidas que vão além do ambiente hospitalar. Para garantir a vida, proporcionar bem estar e evitar agravamento das lesões, é crucial a capacitação dos professores para oferecerem os primeiros socorros nas escolas quando necessário.
De acordo com a Legislação, a escola tem a responsabilidade de oferecer cursos de capacitação para primeiros socorros anualmente.
Entre as principais causas de acidentes escolares, estão:
- Quedas;
- Fraturas;
- Escoriações;
- Cortes.
Conheça a Lei Lucas (Lei n. 13722/18)
A Lei 13722 institui como obrigatória a capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários dos colégios públicos e privados. Foi sancionada no dia 04/10/2018 após o acidente que levou o óbito do Lucas Begalli, de apenas 10 anos.
A necessidade dessa lei ficou clara após o acidente, e ela veio com o principal objetivo de preparar esses profissionais da educação para agir com segurança em algum acidente que possa vir a acontecer dentro do ambiente escolar.
As instituições que descumprirem tal medida podem sofrer penalidades, que variam de uma notificação até a interdição e o fechamento da escola.
