Hoje, 24 de agosto, é comemorado o Dia da Infância. Sabemos que todas as datas comemorativas têm algum propósito, seja ele recordar algum evento do passado, homenagear uma figura importante ou até mesmo para conscientizar as pessoas sobre algum tema relevante para a sociedade.
Crianças brincando felizes- Foto: iStock/Divulgação/Educa SC/
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E por isso, o Dia da Infância entra em um desses casos, com o principal objetivo de promover reflexões para pais, responsáveis e governantes sobre as condições de vida e os direitos de cada criança, instruindo assim, uma maior conscientização sobre a importância dos cuidados com os pequenos.
Além disso, esse é um dia – não só ele – para defender que todas as crianças do mundo tenham os devidos acessos aos cuidados e a tudo aquilo que necessitarem para um bom desenvolvimento, e isso inclui os direitos básicos, como o da alimentação, moradia, formação social, educacional e de valores.
Essa é uma data que também reforça o direito garantido a todas as crianças: a liberdade! Todas as crianças devem ser tratadas com dignidade e viver em um ambiente saudável, longe da exploração, discriminação, agressão e descuido.
A importância das políticas públicas de proteção e cuidado à primeira Infância
As políticas públicas para a primeira infância reúnem diversas áreas do poder público, tais como: assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras.
Com isso, a Constituição Federal inseriu a educação nos direitos sociais (art.6°) e prevê que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205).
A Carta Magna (art.227) estabelece a obrigação por parte da família, da sociedade e do Estado, de assegurar à criança, com total prioridade, o direito à educação e cultura, assegurando-os perante toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Nos termos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, considera-se primeira infância o período dos primeiros 6 anos completos de vida. Dessa forma, a primeira escolarização se dá em creches (até os três anos), pré-escola (quatro e cinco anos) e no primeiro ano do ensino fundamental, para as crianças de seis anos.
Falar sobre políticas públicas para as crianças, é estar investindo na redução das desigualdades socioeconômicas na idade adulta. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal, devendo assim ser prioridade do Estado.
Conheça os direitos das crianças
- Ser registrada gratuitamente.
- Realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida.
- Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.
- Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.
- Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação.
- Ter direito de viver intensamente a infância.
- Ter acesso à água potável e alimentação adequada.
- Ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento.
- Ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais.
- Viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado.
- Ter oportunidade de brincar e aprender.
- Viver em ambiente afetuoso e sem violência.
